ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 17-9-2003.

Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Renato Guimarães, Sebastião Melo, Wilton Araújo e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Reginaldo Pujol e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, o Pedido de Providências nº 1639/03 (Processo nº 4779/03); pelo Vereador Carlos Pestana, os Projetos de Lei do Legislativo nos 343 e 356/03 (Processos nos 4449 e 4656/03, respectivamente); pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Pedido de Informações nº 172/03 (Processo nº 4850/03) e os Projetos de Lei do Legislativo nos 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 268, 270, 272, 273, 274, 275, 285, 286, 288, 293, 295, 299, 301, 302, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 323 e 324/03 (Processos nos 4236, 4237, 4239, 4241, 4242, 4243, 4244, 4246, 4248, 4251, 4252, 4253, 4254, 4264, 4265, 4267, 4272, 4274, 4278, 4280, 4281, 4308, 4309, 4311, 4312, 4313, 4315, 4316, 4317, 4318, 4320, 4321, 4322, 4323, 4344 e 4345/03, respectivamente); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providências nos 1582, 1583, 1584, 1585, 1586, 1587, 1588, 1589, 1590, 1591, 1592, 1597, 1600, 1604, 1609, 1613, 1614, 1617, 1618, 1619, 1620, 1621, 1622, 1623 e 1624/03 (Processos nos 4720, 4721, 4722, 4723, 4724, 4725, 4726, 4727, 4728, 4729, 4730, 4735, 4738, 4742, 4748, 4752, 4753, 4756, 4757, 4758, 4759, 4760, 4761, 4762 e 4763/03, respectivamente) e a Emenda nº 05 ao Projeto de Resolução nº 082/03 (Processo nº 4413/03); pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Legislativo nos 336, 337 e 338/03 (Processos nos 4402, 4403 e 4404/03, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580 e 1581/03 (Processos nos 4695, 4696, 4697, 4698, 4702, 4703, 4704, 4705, 4706, 4707, 4708, 4709, 4710, 4711, 4712, 4713, 4714 e 4715/03, respectivamente) e os Projetos de Lei do Legislativo nos 364 e 365/03 (Processos nos 4847 e 4869/03, respectivamente); pelo Vereador Pedro Américo Leal, o Pedido de Informações nº 173/03 (Processo nº 4888/03); pelo Vereador Sebastião Melo, os Projetos de Lei do Legislativo nos 347, 348 e 349/03 (Processos nos 4528, 4529 e 4531/03, respectivamente). Também, foram apregoados o Ofício nº 525/03, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 019/01 (Processo nº 3290/01) e Requerimento de autoria do Vereador João Carlos Nedel, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 085/01 (Processo nº 1605/01). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10535462, 10535570, 10535610 e 10535629/03, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Carlos Alberto Pippi da Motta, Presidente do Grêmio Náutico União – GNU; Leda Argemi, Secretária Substituta da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer e representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; Arthur Dallegrave, Presidente em exercício do Sport Club Internacional; Álvaro Souza, representante da Sociedade de Ginástica Porto Alegre - SOGIPA; Jeane Marques Cazelato, Presidenta do Conselho Regional de Educação Física - CREF; Ibraim Gonçalves, representante do Conselho Municipal de Desportos e Presidente da Associação das Federações Esportivas do Rio Grande do Sul – AFERS, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para homenagem aos atletas gaúchos que participaram da XIV edição dos Jogos Pan-Americanos, realizados em Santo Domingo, na República Dominicana. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças dos atletas Nilzo Maia, Marcelus Marcíli, Allan Bitencourt, Rui Valle, Ronaldo Vargas, Leandro Tozzo, Anderson Nocetti, Michel Conceição, Luciane Dambacher, Fabrício Romero e Carina Balestro e dos treinadores Alexandre Teixeira, José Contiéri, Adriana Rita Alves e José Haroldo Gomes, o "Arataca". Na oportunidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Raul Carrion, João Bosco Vaz, Carlos Alberto Garcia, Haroldo de Souza, Juarez Pinheiro, Beto Moesch, Luiz Braz e Cassiá Carpes, que se manifestaram em saudação aos atletas gaúchos participantes dos Jogos Pan-Americanos. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos Alberto Pippi da Motta, que, discorrendo sobre a importância das conquistas obtidas pelos atletas gaúchos que participaram dos Jogos Pan-Americanos, na República Dominicana, lembrou a necessidade de maior apoio, por parte do Poder Público, para o aprimoramento do esporte olímpico no Rio Grande do Sul e agradeceu a homenagem hoje prestada pela Casa. Às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas, constatada a existência de quórum. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 208, 245, 258, 325 e 220/03, este discutido pelos Vereadores Zé Valdir e Ervino Besson, 253/03, discutido pelo Vereador Raul Carrion, e 320/03, discutido pelo Vereador Renato Guimarães, o Projeto de Resolução n° 077/03; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 237, 328, 330, 331, 332, 333 e 334/03, os Projetos de Resolução nos 072, 074 e 082/03, este discutido pelo Vereador Raul Carrion, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/03. Também, o Vereador Juarez Pinheiro manifestou-se durante o período de Pauta. Na ocasião, foram apregoados os Ofícios nos 047 e 048/03, firmados pelo Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, através dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas deste Legislativo, respectivamente, do Vereador Pedro Américo Leal, hoje, na Sessão Solene em homenagem à Semana Farroupilha, realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e da Vereadora Clênia Maranhão, hoje, na solenidade de Prestação de Contas da Campanha do Agasalho 2003, no Palácio Piratini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilton Araújo relatou estatísticas divulgadas na imprensa, que informam aumento no número de acidentes de trânsito em Porto Alegre envolvendo, principalmente, motocicletas. Nesse sentido, saudou a fundação da Associação dos Motoboys de Porto Alegre – ASMOPA, que objetiva garantir aos condutores profissionais de motocicletas assistência jurídica e social, bem como promover cursos de aperfeiçoamento para essa categoria profissional. O Vereador Sebastião Melo classificou como equivocada a atuação da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC - no referente à fiscalização das atividades do comércio informal em Porto Alegre, afirmando que tem ocorrido um retrocesso nessa área e que a luta contra o descaminho de mercadorias e em defesa do comércio legalizado deve considerar aspectos sociais, uma vez que muitos vendedores ambulantes da Cidade já trabalham na informalidade há anos. O Vereador Carlos Alberto Garcia comentou reunião realizada hoje pela Comissão Especial constituída na Casa para tratar do uso de bebidas alcoólicas e de drogas, bem como da prostituição infantil e exploração de menores em "situação de rua" na Cidade, expondo dados acerca do assunto, levados à Comissão por representantes da Delegacia Estadual da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Após, foram apregoadas as Emendas nos 02 e 03, propostas pelo Vereador Aldacir Oliboni e assinadas pela Vereadora Margarete Moraes, Vice-Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/03 (Processo nº 0855/03). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion defendeu a formação de alianças partidárias para as eleições municipais de dois mil e quatro e saudou a sanção da Lei Complementar Municipal nº 494/03. Ainda, convidou os presentes para o programa político que o Partido Comunista do Brasil transmitirá amanhã, em rede nacional de rádio e televisão, e referiu-se ao trabalho da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação no processo de retirada de famílias de área ocupada na Vila São Pedro. O Vereador Cassiá Carpes parabenizou os jornais Correio do Povo e Zero Hora, pela divulgação, respectivamente, das campanhas "Nossa História, Nosso Orgulho" e "A Herança dos Guerreiros", alusivas à Semana Farroupilha. Também, informou a realização de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos com representantes da Guarda Municipal e das Secretarias Municipais da Produção, Indústria e Comércio – SMIC - e de Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na ocasião, face Questões de Ordem formuladas pelo Vereador Wilton Araújo, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da Emenda nº 03, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/03 (Processo nº 0855/03). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn examinou os resultados da eleição prévia para a escolha do Presidente Regional do Partido Democrático Trabalhista, ocorrida no dia quatorze de setembro do corrente, destacando a vitória do Deputado Estadual Pompeu de Mattos. Também, citou dados acerca do número de participantes nessas prévias, afirmando que se observa um fortalecimento desse Partido no Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador Beto Moesch defendeu a criação de legislação específica para Porto Alegre quanto ao gerenciamento de resíduos hospitalares, tendo em vista conflitos legais hoje existentes entre a legislação estadual e a federal, o que viabiliza aos hospitais a colocação desses resíduos no Aterro Sanitário Santa Tecla, no Município de Gravataí. Ainda, relatou audiência pública a respeito do assunto, realizada ontem pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente. O Vereador Zé Valdir apoiou a atuação do Senhor Adeli Sell à frente da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC, no que se refere à fiscalização do comércio informal na Cidade e comentou reivindicações por melhores condições de trabalho para os guardas municipais. Também, analisou o sistema de trânsito de Porto Alegre e, finalizando, elogiou a política externa desenvolvida pelo Governo Federal. O Vereador Cláudio Sebenelo mencionou declarações prestadas ontem por guarda de trânsito da Capital em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, segundo as quais um veículo infrator teria sido liberado por ordem direta do Diretor-Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, argumentando que o caso demonstra exercício indevido de poder e prejudica a confiabilidade da população no controle do trânsito na Cidade. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal do Vereador Marcelo Danéris, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/03 (Processo nº 4871/03), após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Sebastião Melo. Foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/03 (Processo nº 0855/03). Foi aprovado o Requerimento nº 172/03 (Processo nº 4908/03 – Convite aos Secretários Municipais de Obras e Viação – SMOV - e da Produção, Indústria e Comércio – SMIC - para reunião sobre liberação de "habite-se" e alvarás considerados irregulares), de autoria do Vereador Wilton Araújo, tendo o Vereador Marcelo Danéris manifestado-se a respeito. Foi aprovado o Requerimento nº 173/03 (Processo nº 4990/03 – Autorização para representar externamente esta Casa no III Seminário Internacional "Vozes Essenciais na Política: A Participação das Mulheres", a ser realizado no período de vinte e dois a vinte e quatro de setembro do corrente, em São Paulo, com percepção de diárias), de autoria da Vereadora Clênia Maranhão. Foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Raul Carrion, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 010/93 (Processo nº 0507/93). Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Wilton Araújo, adendado pelo Vereador Juarez Pinheiro, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Na ocasião, o Vereador Sebastião Melo formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a distribuição, aos Senhores Vereadores, de cópias dos Requerimentos a serem votados nas Sessões Ordinárias deste Legislativo. Na ocasião, o Senhor Presidente comunicou que, no dia dezenove de setembro do corrente, às nove horas, será instalada na Casa a Comissão Especial constituída para avaliar e discutir os três primeiros anos de implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - PDDUA. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo nº 085/02 e os Projetos de Lei do Legislativo nos 064, 078, 081 e 082/03. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 017/03. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 136/03, por vinte e quatro votos SIM, tendo votado os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Raul Carrion, Renato Guimarães, Sebastião Melo, Wilton Araújo e Zé Valdir. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 066/01. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 047/03, por vinte e dois votos SIM, tendo votado os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Raul Carrion, Renato Guimarães, Sebastião Melo e Zé Valdir. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Resolução nos 020, 049 e 052/03. Após, por solicitação do Vereador João Carlos Nedel, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Guilherme Landell de Moura, Provedor da Irmandade Arcanjo São Miguel e Almas, falecido no dia quinze de setembro do corrente. Ainda, o Vereador Juarez Pinheiro informou que o Aeroclube do Estado do Rio Grande do Sul colocou à disposição deste Legislativo um avião pertencente àquela Entidade, para realização de vôo panorâmico sobre a Cidade, marcando o início dos trabalhos da Comissão Especial constituída na Casa para avaliar e discutir os três primeiros anos de implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Porto Alegre. Às dezessete horas e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib e Maria Celeste e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Hoje temos o comparecimento de atletas do Grêmio Náutico União, SOGIPA, Ulbra, Colégio Militar, Federação Gaúcha de Canoagem, Clube de Caça e Pesca Santo Uberto, UNISC e Federação Gaúcha de Hipismo, que serão homenageados por sua participação no Pan-Americano realizado em São Domingos.

Compõem a Mesa a Sr.ª Leda Argemi, Secretária-Substituta da Secretaria Municipal de Esportes, representando neste ato o Prefeito Municipal; Dr. Carlos Alberto Pippi da Motta, presidente do Grêmio Náutico União; Dr. Arthur Dallegrave, presidente em exercício do Sport Club Internacional; Prof. Álvaro Souza, representante do presidente da SOGIPA; Sr.ª Jeane Marques Cazelato, Presidenta do Conselho Regional de Educação Física; Sr. Ibraim Gonçalves, representante do Conselho Municipal de Desportos e presidente da Associação das Federações Esportivas do Rio Grande do Sul.

Registro a presença do atleta da esgrima Nilzo Maia e do treinador Alexandre Teixeira; atletas do remo: Marcelus Marcíli, Allan Bitencourt, Rui Valle, Ronaldo Vargas, Leandro Tozzo, Anderson Nocetti e o treinador José Contiéri; atletas da ginástica olímpica: Michel Conceição e a treinadora de ginástica olímpica Adriana Rita Alves; Arataca, treinador da SOGIPA e da Seleção Brasileira nos jogos Pan-Americanos.

Ao iniciarmos esta atividade, queremos dizer do orgulho da Câmara Municipal, que representa o povo porto-alegrense na sua plenitude, em ter aqui dirigentes e atletas que honraram o nome do Brasil, do Rio Grande e, especialmente, de Porto Alegre, no encontro Pan-Americano em São Domingos.

E, para que possam expressar o carinho da Casa do Povo, conseqüentemente, do povo porto-alegrense a esses atletas e dirigentes, estamos colocando, hoje, excepcionalmente, a palavra à disposição das Bancadas por três minutos.

Este comparecimento se fez por encaminhamento da Mesa Diretora da Casa, portanto é um apoio de toda a Casa.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra.

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer da nossa satisfação, porque a Mesa e esta Casa acolheram a nossa sugestão de fazer uma grande homenagem aos atletas vitoriosos, atletas que representaram o nosso País.

É preciso que se diga que foi um recorde de medalhas – 122 medalhas, 28 de ouro, 40 de prata e 54 de bronze – um aumento de mais de 20%, e isso que o número de medalhas colocadas em disputa diminuiu neste ano. É preciso, dentro desse conjunto de vitórias, destacar a garra, a competência, a competitividade dos atletas gaúchos. E, sem demérito para os demais, conversava com Pippi da Motta, o União foi o clube que, individualmente, conseguiu o maior número de medalhas no nosso Brasil. É uma marca extremamente honrosa. Sabemos que o êxito dessa vitória se deve à dedicação dos atletas, que dedicam a sua vida ao aprimoramento, aos clubes, aos treinadores.

Queremos, também, resgatar, aqui, a grande preocupação do nosso Governo, o Governo Lula, com a criação de condições favoráveis, e o apoio do Ministério do Esporte, onde temos a honra de ter o nosso camarada de Partido, Agnelo Queiroz, Deputado Federal pelo Distrito Federal do Partido Comunista do Brasil, que, no seu trabalho, à frente do Ministério, tem visto o esporte não só no aspecto competitivo, mas o esporte como inclusão social, o esporte como congraçamento, como divulgação da nossa Pátria.

Para concluir, temos certeza de que a Lei Agnelo Piva, que entrou em vigor em 2002, já permitiu, por meio da garantia de recursos permanentes e não eventuais, a formação de equipes permanentes e a importação de equipamentos. Certamente, em 2007, no Rio de Janeiro, o Brasil, com toda certeza, terá um grande desempenho, talvez o 3º lugar ou, quem sabe, o 2º lugar.

Parabéns a vocês. O exemplo de vocês é um exemplo para a juventude brasileira, que irá se espelhar nas vitórias, na possibilidade de superação que vocês apresentaram. Um grande abraço da Bancada do Partido Comunista do Brasil.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib; autoridades que compõem a Mesa, já nominadas: Luciane Dambacher; Fabrício Romero; Tuco; Adriana; Michel; Bitencourt; Roni, nosso “cabeça”; Rui; Piá; Daiane, que não está aqui, está treinando com a Seleção; Nosia, que está em Brasília; Rosane, atleta do Inter, que está nos Estados Unidos com a Seleção Brasileira de Futebol Feminino; Carina, que está a caminho. Nós, da Câmara, temos o dever de homenageá-los por tudo que representam para a grandeza do esporte do Rio Grande, o que representam para Porto Alegre. Neste momento grandioso, de dificuldades, Sr. Presidente, quero enaltecer também o trabalho das direções dos nossos clubes: Carlos Alberto Pippi da Motta, que está presente, presidente do Grêmio Náutico União; Álvaro Souza, representando a SOGIPA; Arataca, técnico de atletismo; Maira, uma das técnicas de ginástica; Vera Brusque; Valter; professor Henrique Lichit e tantos outros abnegados, que, por trás de toda essa estrutura fantástica que União, SOGIPA, Gaúcho e os nossos clubes e federações colocam à disposição dos nossos atletas, esses anônimos merecem o nosso reconhecimento, merecem o reconhecimento desta Casa, o reconhecimento da cidade de Porto Alegre. Nós sabemos das dificuldades, sabemos que as Federações não podem fazer tudo sozinhas, os clubes não podem fazer tudo sozinhos, o Governo, também, não pode fazer tudo sozinho, é preciso uma simbiose, é preciso um entendimento. A cada ano que passa, a cada competição internacional, nós temos crescido, temos aprendido, temos compreendido o que é esse mundo exterior em busca da qualificação do esporte.

Mais uma vez, queridos atletas, parabéns; às pessoas que, por trás de tudo isso, colaboram, parabéns. Esta é a mensagem e o agradecimento do meu Partido, o PDT. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje é uma data muito importante. Ontem, nós participamos do ato comemorativo aos atletas do Pan-Americano na Assembléia Legislativa. Muito foi falado da grandiosidade do número de medalhas que o Rio Grande do Sul conseguiu. E eu quero aqui cumprimentar o União, que realmente foi o clube do Brasil que ganhou o maior número de medalhas proporcional ao número de atletas que enviou. Parabéns, Presidente Carlos Alberto Pippi da Motta!

Na semana passada, tivemos a oportunidade de participar daquele grande evento e sabemos das dificuldades que o clube têm para cumprir com os seus compromissos, e aquele foi um compromisso financeiro, mas sei que naquele dia todo povo unionista estava feliz, porque foi uma das mais belas festas que o Rio Grande do Sul presenciou.

Eu quero ler, aqui, rapidamente, e entendemos por que o União é essa potência: Ricardo; Walter; Marcelo Giraffa; Leonardo; Fernanda; Herculano; Vera Brusque, sempre com o seu talento; Maira, que é técnica de ginástica olímpica; Nestor Ludwig; Paulo Lorscheitler - está todo o seu staff. Assim como no futebol, onde temos o Inter e o Grêmio grande; no desporto, nós temos a SOGIPA e União, que são os grandes clubes que simbolizam todos os demais.

O Estado tem de fazer o seu papel, porque eu entendo que os clubes desportivos estão fazendo muito bem.

Parabéns aos atletas que são heróis, vocês servem de paradigma a toda uma geração que está vindo. Sei do trabalho intenso, mas, ao mesmo tempo, sei que muitos e muitos frutos vocês darão. E uma saudação especial à Adriana, pelo título que a Daiane conquistou; esse realmente é algo inesquecível e perpétuo. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu quero, ainda, registrar a presença da atleta Carina Balestro, do Internacional; atletas Luciane Dambacher e Fabrício Romero, do atletismo da SOGIPA.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e homenageados, é evidente que todos nós do PMDB estamos felizes com a presença desse timaço de atletas brasileiros que nos sacudiram com emoções, recentemente.

São, nossas entidades, de importância vital para a vida da cidade de Porto Alegre: Grêmio Náutico União, SOGIPA, Ulbra, Colégio Militar, Federação Gaúcha de Canoagem, Clube de Caça e Pesca Santo Uberto, UNISC e Federação Gaúcha de Hipismo.

Grande Arataca! Figuraça! Esse, para mim, já é uma lenda viva, mas tem uma enorme vida ainda pela frente de sucessos e precisa ser apoiado sempre. Potencial fantástico!

E que os nossos empresários continuem ajudando todos vocês, atletas, e que descontem no imposto de renda. Parece que podem e, se não podem, deveriam poder.

Vocês, que praticam esporte, naquele momento, vocês, que estão ali se entregando de corpo, alma e espírito, dando-nos emoção, sabem perfeitamente que nós, gaúchos e brasileiros, temos potencial suficiente para brigarmos na cabeça com qualquer país deste mundo - Estados Unidos, China, Cuba e companhia. A exemplo do futebol, onde somos pentacampeões, nós podemos, sim, perfeitamente, criar campeões em todas as modalidades esportivas, para o PAN e para as Olimpíadas. No meu entendimento particular, acho que o Governo deve ser o responsável direto por isso, claro, com a estrutura e os custos dos nossos clubes. Obrigado a vocês todos pelas emoções sentidas. Sucesso sempre! Vocês têm olhares de campeões, continuem assim! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero saudar, também, os clubes que estão aqui representados, federações, treinadores, representantes de conselhos e, acima de tudo, os prezados atletas.

Poucas cidades da América, Presidente João Antonio Dib, podem ter a honra que a cidade de Porto Alegre neste momento está gozando, ou seja, de saudar tantos atletas vitoriosos, medalhistas ou não, e que tão bem representaram o País naquele PAN, em que tivemos o melhor desempenho, superando inclusive o PAN de Winnipeg. O Ver. Raul Carrion já registrou: foram 120 medalhas, 28 de ouro, 40 de prata e 54 de bronze.

Nós queremos festejar a vitória desses atletas, saudando aquela que, no Mundial de Ginástica, conquistou, com seu salto duplo twist carpado, pela primeira vez para o País, uma medalha de ouro na ginástica, e todos os atletas, medalhistas ou não, que tão bem representaram o País no último PAN realizado em São Domingos. Nós queremos, neste momento, também, fazer uma homenagem especial aos clubes que têm desenvolvido uma política de formação de atletas, clubes que não se preocupam apenas em festejar ou dar bolsas de estudo àqueles atletas já consagrados, laureados em competições nacionais e internacionais, clubes que diariamente, de forma diuturna, formam centenas e centenas de atletas.

A reflexão que gostaríamos de fazer, em nome da maior Bancada desta Casa - e que foi uma das primeiras, também, a ir ao Presidente pedir que fosse feita uma homenagem a todos os clubes e atletas pelas conquistas do PAN -, é a seguinte: neste dia em que estamos todos comemorando, com muita alegria, junto aos nossos atletas, como já disse o Ver. Carlos Alberto Garcia, verdadeiros heróis que conquistaram o 4.º lugar, muito perto do Canadá, quase chegando em 3.º lugar pela primeira vez, nós nos conscientizamos da necessidade de políticas públicas, para que os nossos clubes que se dedicam ao esporte amador não fiquem isolados na formação desses atletas. Nós precisamos, com essa conquista, que foi um momento histórico para o esporte brasileiro, ter, como marco, a necessidade de que o Estado - e eu falo lato sensu, seja Município, Estado ou União - se dedique de forma profunda e reflita sobre a importância que tem o esporte na formação dos nossos jovens, reflita que, para alcançarmos patamares mais elevados, precisamos investir na formação, juntamente com os clubes, que já o fazem de forma tão brilhante.

Então, o nosso parabéns, especialmente, aos senhores e às senhoras atletas que tão bem representaram a nossa Cidade, o nosso Estado e o nosso País. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Beto Moesch está com a palavra.

O SR. BETO MOESCH: Em nome do Partido Progressista, nós estamos todos muito orgulhosos do desempenho dos nossos atletas que participaram do Pan-Americano. Isso mostra a potência que é o Brasil, a potência da sua juventude, que, mesmo com ínfimos investimentos no esporte, consegue trazer para nós esse orgulho, esse resultado.

O esporte traduz cultura, traduz entretenimento e, por trás disso, o que é mais importante: a potência que nasce, Ver. Juarez Pinheiro, do espírito comunitário, que são os clubes. As comunidades, por intermédio dos seus clubes, é que investiram nos atletas. Então, essa organização comunitária típica de Porto Alegre é que fez refletir no desempenho de uma potência, ainda adormecida, que é o esporte nacional.

Eu quero saudar, na pessoa do Carlos Alberto Pippi da Motta, presidente do Grêmio Náutico União, as direções e os funcionários de todos os clubes de Porto Alegre que investem no esporte.

Esses atletas traduzem a potência da juventude brasileira - inclusive estamos aqui, hoje, com a juventude do Partido Progressista -, mostrando a organização, mostrando o empenho que têm pela qualidade de vida, buscando beneficiar, ainda mais, o Brasil em seu todo. Volto a dizer, o esporte é uma potência adormecida neste País. Aos poucos, estamos mostrando a nós mesmos e ao mundo que o esporte não só é uma potência aqui do Brasil, mas o meio pelo qual vamos conseguir desenvolver melhor as nossas crianças, desenvolver melhor a sociedade brasileira, recheando isso tudo com muita cultura e com muita saúde, porque isso é o esporte.

Nós todos, brasileiros, estamos muito orgulhosos, em especial a cidade de Porto Alegre, porque traduziu de forma muito clara o que nós realmente queremos. Parabéns a todos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, também em nome do Líder da minha Bancada, Ver. Cláudio Sebenelo, quero saudar todas as autoridades esportivas presentes e todos os atletas.

Nós, do PSDB, não poderíamos faltar nesta homenagem a esta delegação que foi tão bem representar todos nós brasileiros no PAN. Acredito que não exista uma atividade, hoje, que possa mais divulgar a qualidade de um povo do que o esporte, e é por meio do esporte que nós, brasileiros, temos podido ouvir, muitas e muitas vezes, o Hino brasileiro, e podemos ver exaltadas as qualidades do nosso povo, como aconteceu agora no Pan-Americano e, muito recentemente, também, no mundial.

Realmente, quero dizer que estou, como brasileiro, extremamente orgulhoso de poder ter acompanhado toda a trajetória do PAN, de poder ver aquela atleta que foi no PAN, que nos representou no mundial. É um exemplo para todos nós, brasileiros, e só o esporte é que pode nos dar isso. Alguém que saiu das camadas mais humildes da nossa população e que, de repente, se transformou num grande expoente mundial do esporte, alguém que tivemos o prazer de ver praticamente contrariar todas as leis físicas e parar no ar, fazendo com que todos nós, brasileiros, disséssemos: “Olhem, nessa atividade realmente somos os melhores”. Alguém que conseguiu inovar nessa matéria tão difícil de ser executada, estudada, que é a Ginástica Olímpica.

Então, eu quero cumprimentar todos e dizer que, como cidadão e representante desta Cidade, muito embora até contrariando algumas pessoas que não gostariam que eu estivesse aqui, neste momento, falando, eu estou muito feliz e fui obrigado a contrariar alguns princípios para dizer a todos os senhores: muito obrigado por tudo aquilo que os senhores fizeram por este povo brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra.

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, quero saudar a Mesa, é com muita satisfação que os temos aqui na Casa; saudar os atletas, que são um exemplo para todos nós, para a nossa juventude, para os governantes que devem, no meu entender, começar esse trabalho desde o ensino fundamental nas escolas; os clubes que têm esse trabalho reconhecido, porque é um trabalho de ponta, um trabalho que vem dar exemplo a toda a sociedade brasileira; os atletas e os treinadores. Quero saudar o Arataca e, em seu nome, elogiar toda essa camada, essa plêiade de grandes atletas que são, para nós, um exemplo a ser seguido por toda nação brasileira.

Eu entendo que vocês serão responsáveis pelo futuro, porque o futuro dará, basicamente, o que vocês fazem hoje para projetar um crescimento nacional em todo o aspecto do esporte.

Portanto, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, em meu nome, do Ver. Elói Guimarães, do Ver. Elias Vidal, em nome do nosso Senador Sérgio Zambiasi, recebam o nosso parabéns, o exemplo de vocês deve ser seguido. Vocês devem, a partir de agora, elevar, cada vez mais, isso que vocês fizeram lá, para que possamos, futuramente, ter novos atletas, e vocês, quem sabe, serem um Arataca, que irão descobrir novas pedras preciosas no nosso esporte brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A solenidade não estaria completa se nós não ouvíssemos a palavra, representando atletas e dirigentes, do Sr. Carlos Alberto Pippi da Motta, Presidente do Grêmio Náutico União.

O SR. CARLOS ALBERTO PIPPI DA MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meus amigos aqui presentes e nossos atletas que foram ao Pan-Americano defender este nosso Rio Grande do Sul, esta nossa Porto Alegre, este nosso Brasil, é com muita satisfação que eu, em nome de todos aqueles que estão sendo homenageados, agradeço, neste momento, a esta Câmara por se lembrar de homenagear aqueles que foram até São Domingos nos representar e que trouxeram essas 33 medalhas para o Rio Grande do Sul.

É um feito inédito, porque, geralmente, esses atletas todos estão ligados a clubes, os quais, muitas vezes, tiram um pouco daquele dinheiro dos associados para investir na formação de atletas. Mas o fruto está aí. Eu acho que, se nós trabalharmos, tivermos o apoio de vocês, reconhecimento do Poder Público, conseguiremos muito mais, como conseguimos desta vez. Nós conseguimos até trazer uma medalha do mundo para cá! É preciso estarmos todos unidos, trabalharmos juntos, eu tenho certeza de que todos os nossos clubes, todas as nossas entidades estão aí para fazer esse trabalho. E nós precisamos do apoio, principalmente dos políticos; precisamos que, nessa hora, nos apóiem, nas horas em que precisamos.

Muito obrigado, novamente, e tenho certeza de que, nas próximas competições, nós estaremos aqui com essa tribuna cheia de novos atletas, trazendo prêmios para o Rio Grande do Sul e para Porto Alegre, esta nossa grande Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Mesa agradece a presença de todos: atletas, dirigentes, figuras que honraram a nossa Cidade, o nosso Estado e o nosso País. Nós desejamos, como disse o Presidente do Grêmio Náutico União, que haja mais solidariedade, que haja mais compreensão, que haja mais união, mais esforço, para que o nome da nossa Pátria seja cada vez mais elevado.

Agradecemos a presença de todos. Suspendemos a Sessão por dois minutos, para que possam ser feitas as despedidas. Saúde e paz para todos.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h54min.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 15h): Estão reabertos os trabalhos.

Eu gostaria de dizer que a vida é feita de momentos, e, quando há um momento de solidariedade - solidariedade respeitosa, solidariedade amiga -, a gente vê que o mundo não está perdido, porque, quando não houver mais solidariedade no mundo, ele estará realmente perdido. (Palmas.)

Eu preciso agradecer à Juventude Progressista pela faixa que ali coloca me dando seu apoio. Eu, nesta Casa, vivi momentos - e a vida é feita de momentos - em que faixas foram colocadas me aplaudindo, faixas foram colocadas me repreendendo, não me agredindo, nenhuma me agrediu. Quando eu recebo esse apoio da juventude, e a juventude não é a esperança do amanhã ou de um dia melhor, é a certeza de um dia melhor para todos os brasileiros, eu fico muito feliz e registro a minha emoção, a minha satisfação, o meu carinho. Sei que nós brasileiros temos uma juventude que entende as coisas, portanto vamos ver melhor nossos filhos e os nossos netos, que viverão melhor. Eu agradeço. (Palmas.)

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1.ª SESSÃO

PROC. 3743/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 208/03, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que dispõe sobre a colocação de avisos e sinalizações adequados aos portadores de necessidades auditivas no interior dos veículos do transporte coletivo de Porto Alegre, nas estações da TRENSURB, nos terminais de ônibus e lotações e nos pontos de táxi. Com Emenda n.º 01.

PROC. 3823/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 220/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que dispõe sobre a fixação de placas avisando sobre a localização de radares eletrônicos.

PROC. 4136/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 245/03, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que obriga as redes de “fast-food”, no Município, a afixarem tabelas visíveis com a quantidade de calorias e de nutrientes dos seus lanches, sem prejuízo das disposições estabelecidas na legislação de Rotulagem de Alimentos Embalados.

PROC. 4222/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 258/03, de autoria do Ver. Elias Vidal, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre a Divulgação e Venda de Produtos Falsificados, Pirateados ou Contrabandeados, bem como a Sonegação Fiscal.

PROC. 4329/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 320/03, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que institui o Sistema Municipal de Inclusão e Promoção Social do Município e dá outras providências.

PROC. 4178/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 253/03, de autoria do Ver. Pedro Américo Leal, que denomina Rua José Francisco Oliosi da Silveira um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Ipanema.

PROC. 4359/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 325/03, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que denomina Rua Derik Oscar Ely um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

PROC. 4391/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 077/03, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Edu João de Deus.

2.ª SESSÃO

PROC. 4106/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 237/03, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Rimolo Biagio um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Cavalhada.

PROC. 4198/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 072/03, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” à Senhora Maria Helena Andrade.

PROC. 4247/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 074/03, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor José Aldair Nidejelski.

PROC. 4372/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 328/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Silvana da Silva Duarte um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

PROC. 4380/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 330/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Osmar Gomes um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

PROC. 4381/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 331/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Rosalvo Silveira Duarte um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

PROC. 4382/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 332/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Leonor Dionísia Peres um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

PROC. 4383/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 333/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Dalila Barbosa de Oliveira um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

PROC. 4384/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 334/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Euchares Soares da Silva um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

PROC. 4413/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 082/03, de autoria da Mesa Diretora e Lideranças, que altera o texto em vigor da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992 (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre). Com Emendas n^os 01, 02, 03 e 04.

PROC. 4506/03 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 002/03, de autoria da Mesa Diretora e Lideranças, que dá nova redação ao inciso V do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, dizem que em momento de turbulência é interessante termos sapiência, sabedoria e paciência.

Trago à tribuna a discussão de um Projeto, em que a intenção do autor é instituir um Sistema Municipal de Inclusão e Promoção Social, um sistema que organiza as parcerias do Município, de entidades públicas não-governamentais, com o ente Municipal, a Prefeitura. Ver.ª Margarete Moraes, lendo todo o Projeto, vi que sua primeira parte traz para a lei um sistema que já está organizado por medida governamental. Teremos que discutir se cabe ou não uma lei para organizar o que já está organizado. Acho que é a primeira questão que aparece.

Por dentro desse Projeto, aparece um debate no qual, para mim, há controvérsias, que é o debate das chamadas leis de incentivos, que se desdobram das mais diversas maneiras. As leis que incentivam a renúncia fiscal em detrimento de parcerias entre empresas e entidades devem ser estudadas e debatidas amiúde pelos Parlamentos. Por que eu digo isso? Porque acho que esse tipo de debate traz como conseqüência uma discussão sobre o tamanho do Estado, o Estado que queremos, o Estado necessário para a população, porque, toda vez que um Parlamento aprova uma lei de renúncia fiscal, ele aprova a diminuição do Estado. É sobre isso que eu quero chamar a atenção neste debate aqui.

Numa parte, a lei tem como objetivo organizar o sistema de parcerias, coisa já feita por legislação do Executivo, mas, numa outra parte, a lei abre a discussão sobre o que nós chamamos de renúncia fiscal. É nessa parte que eu quero me ater neste primeiro momento de análise. A renúncia fiscal ou o incentivo para que empresas colaborem com entidades deve estar sempre sendo feita à luz deste debate: qual é o Estado que queremos? Porque, no momento em que o setor privado deixa de contribuir com os cofres públicos e passa a financiar diretamente algumas entidades, o Poder Público - é interessante que esse debate seja feito com toda a transparência possível - passa a ter menor capacidade de responder pelas tarefas que lhe são atribuídas, como educação pública, saúde pública, assistência social e assim por diante.

Portanto, eu acho que a matéria que o Vereador propôs, instituindo um Sistema Municipal de Inclusão e Promoção Social, é de tamanha importância, porque abre essas duas brechas para analisarmos. A primeira é de que qualquer lei que aponte para a renúncia fiscal tem de ser discutida. O Poder Público pára de arrecadar, mas em conseqüência do quê? Ver. Zé Valdir, quem é que paga a conta no final é a primeira questão. Segundo, o Projeto versa também sobre organizar um sistema de parceria entre Prefeitura, entidades e empresas, sistema esse que, no meu entendimento, já tem todo um regramento por decretos, por ordens e por normas do próprio Poder Executivo.

Então, eu quis discutir o PLL nº 320/03, para que nós, na condição de Câmara de Vereadores, possamos destacar esses dois conteúdos que, no meu ponto de vista, têm que ser melhor analisados pela Câmara para podermos aprovar matéria desse tipo.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Informo que o Ver. Pedro Américo Leal está representando a Casa na Sessão Solene em homenagem à Semana Farroupilha, que se realiza, neste momento, na Assembléia Legislativa.

A Ver.ª Clênia Maranhão está em representação na solenidade de Prestação de Contas da Campanha do Agasalho 2003, que está sendo realizada neste momento no Palácio Piratini.

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação, Exmo. Ver. João Antonio Dib, Presidente desta Casa; demais Vereadores, Vereadoras. Queríamos dizer da nossa concordância, nosso apoio ao Projeto do Ver. Pedro Américo Leal que denomina Rua José Francisco Oliosi da Silveira um logradouro não-cadastrado no bairro Sarandi.

Nós já tivemos oportunidade nesta Casa de fazer um minuto de silêncio em homenagem a José Silveira, a este grande jurista, lutador, que há poucos meses faleceu num trágico acidente. Ele é uma legenda no mundo jurídico, inclusive tendo uma longa trajetória no período da ditadura militar em defesa dos direitos humanos, em defesa da democracia, tal é o seu trabalho, que o próprio Ver. Pedro Américo Leal, apesar de divergências ideológicas, honrou-se em fazer um Projeto de denominação de logradouro.

Em segundo lugar, nós queríamos opinar sobre algumas das mudanças no Regimento da nossa Casa e também propor algumas alterações, que nós, no devido momento, encaminharemos para as Comissões.

Sobre a primeira delas, o inciso IV da proposta aqui encaminhada, ao alterar o art. 19, inciso II, letra j, quando dá poder ao Presidente da Casa de devolver ao autor proposição manifestamente inconstitucional ou ilegal ou que contenha expressões anti-regimentais, ou que não atendam ao disposto no art. 87 e assim por diante, parece-nos que dá um poder de julgamento muito forte ao Presidente da Casa, porque dependerá de um juízo do Presidente essa questão. Parece-nos mais adequada a proposta do art. 56: se a Comissão de Constituição e Justiça julgar que o Projeto tem óbice de natureza jurídica insanável, que ele é inconstitucional, inorgânico ou anti-regimental, cabe ainda ao autor do projeto justificar ou fundamentar, e somente se, em uma segunda votação, a unanimidade da CCJ tiver esse parecer, é que o projeto, Ver. Zé Valdir, será retirado de tramitação. Agora, delegar, como faz o inciso IV, somente ao Presidente decidir sobre isso, não nos parece correto.

Uma segunda questão é o Inciso X da proposta de alteração do Regimento - eu falava inclusive com o Ver. Cassiá Carpes – que coloca como competência da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos a questão do acesso à terra e à habitação, que é e sempre foi, Ver. Sebastião Melo, uma atribuição da CUTHAB. Na verdade, não é uma proposta de mudança, é algo que já está, hoje, no atual Regimento e que levará a um conflito de atribuições de duas Comissões. Então, a nossa proposta será pela eliminação.

Uma outra questão que nos preocupou bastante ao analisar o Regimento é o fato de que fica dito que, a partir da aprovação do novo Regimento, Ver. Elói Guimarães, o art. 81 não será mais válido para emendas ao Regimento ou para emendas na Lei Orgânica. No meu entender, isso é totalmente inorgânico, porque o Regimento não pode - até peço atenção também da DL - alterar a Lei Orgânica, e pelo que está na proposta do Regimento, a partir de agora, emendas à Lei Orgânica e emendas ao Regimento não caberá mais ao art. 81. Então, é flagrantemente inorgânica essa proposta. E nós chamamos a atenção porque não é só inorgânico, como é incorreto, porque o art. 81 é a defesa das minorias, é a defesa do Vereador contra um projeto que fica trancado, muitas vezes, numa Comissão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu discuto o PLL nº 220/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que obriga a fixação de placas avisando sobre a localização de radares eletrônicos. Logo no início da justificativa do Projeto, o Ver. Ervino Besson é informado que o Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN, retirou a obrigatoriedade de os Municípios fixarem essas placas avisando a localização dos radares. Aqui o primeiro problema: embora a Procuradoria diga que não há conflito entre esse preceito do CONTRAN e essa lei apresentada, eu acredito que há indícios desse conflito, sim, porque, se nós olharmos na justificativa da Resolução do CONTRAN, está claramente colocado que o objetivo da retirada da obrigatoriedade dessas placas, avisando sobre a colocação dos radares, é para tornar mais rígida a legislação, porque diz tratar-se de uma questão de garantir segurança aos usuários na via. E lá na última consideração, diz essa Resolução do CONTRAN: (Lê.) “... sob pena de um aumento significativo da ocorrência de elevação dos atuais números de mortos e feridos em acidentes de trânsito”. Bom, se uma resolução nacional preocupa-se em tornar mais rígida a legislação, por isso retirou a obrigatoriedade dessas placas, ao meu ver, não cabe ao Município liberar. Segundo a colocação do Ver. Besson, é a velha tese arrecadatória, o objetivo dos radares está sendo desviado, porque estão deturpando a finalidade do radar, e que, em vez de se preocuparem com a educação, estão se preocupando com o aspecto arrecadatório. Eu acho que o grande problema aqui é a desobediência da lei, não é a deturpação. A lei é que está sendo desobedecida. Se alguém extrapola os limites de velocidade e é multado num radar desses, é porque, antes de qualquer fúria arrecadatória, ele descumpriu a legislação, colocou a vida dele em jogo e colocou a vida dos outros em jogo. Portanto, digamos que haja essa fúria arrecadatória, mas qualquer cidadão que não queira participar disso aí não participa, é simplesmente fazer uma coisa que todo o cidadão tem de fazer: cumprir a legislação. Então, eu acho que, ao retirar essas placas, não vai acontecer o que diz o Vereador. O Vereador diz que, se colocar de volta essas placas de sinalização, os beneficiados serão os motoristas responsáveis. Eu acho que toda vez que nós facilitamos o descumprimento da Lei de Trânsito, quem se beneficia com isso não são, como diz o Vereador, os motoristas responsáveis, pelo contrário, são aqueles motoristas irresponsáveis, potencialmente assassinos, que saem por aí desobedecendo à legislação e matando. O cidadão responsável nem se preocupa com radar, Vereador, o cidadão responsável não é atingido pelo radar, simplesmente porque ele anda na velocidade adequada, como manda a lei, porque ele cumpre a legislação.

O Sr. Ervino Besson: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Zé Valdir, com todo o respeito, eu venho a V. Exa. dizer que a Constituição Federal é clara, deu legitimidade aos Municípios para legislar no que for benéfico ao Município. Eu estou vendo esse Projeto, Vereador, e acho que nós temos que aprender com o Paraná e Santa Catarina. No Estado do Paraná, como eu já disse aqui desta tribuna, não existe elevada, não existem radares. Esse tipo de fiscalização não é educativa, é deseducar o trânsito. Acho que nós temos outras formas de fazer isso. Temos que alertar as pessoas, mas não é por aí. Pelo menos este Vereador pensa que este não é o caminho. Nós temos outras formas para educar os motoristas.

O SR. ZÉ VALDIR: Vereador, quem não quiser pagar o radar, quem não quiser pagar multa, é muito simples, é só cumprir a lei, Vereador. O que o senhor está querendo aqui é incentivar, é apoiar aqueles que não cumprem a lei, mas a lei está aí para ser cumprida. Fazem lóbis aqueles que não querem que a lei seja cumprida e esquecem que deveria haver aqui na Câmara um lóbi das famílias que tiveram filhos, que tiveram parentes mortos no trânsito pela irresponsabilidade dos motoristas, a quem V. Exa., sem querer, acaba protegendo com um Projeto desse tipo. Acho que nós temos que tornar a legislação de trânsito absolutamente rigorosa para preservar a vida.

Se lá no Paraná fazem diferente, problema do Paraná. Isso tem de ser absolutamente dentro da lei. Se existe uma Resolução nacional, que diz que não é mais necessária essa placa, exatamente para tornar mais rígida a legislação, preocupada com a segurança das pessoas, nós temos de acatá-la e não criar uma legislação facilitadora dos irresponsáveis, daqueles que não cumprem a lei.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Ver. João Dib, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, se nós pegarmos hoje a Pauta, os Projetos que estão em 1ª Sessão de Pauta, 2ª Sessão de Pauta e 3ª Sessão de Pauta, veremos que temos dezenas e dezenas de Projetos tratando da nominação de logradouros públicos.

Bem, eu não faço aqui apologia de que nominar logradouros públicos seja uma atividade legislativa de segunda categoria. Acho que não, não devemos fazer isso, porque homenagear aquelas pessoas que já contribuíram para o desenvolvimento da nossa sociedade, da nossa comunidade, dando seus nomes a ruas, favorece a que as pessoas possam receber as suas correspondências e possam ter identificados os seus logradouros. Acho que é uma atividade importante, junto com outras que nós exercitamos aqui no Parlamento.

Com o que nós não podemos concordar, Ver.ª Margarete Moraes, é que as pessoas, as coletividades, as comunidades não sejam ouvidas, quando os Vereadores iniciam o processo legislativo para nominar logradouros. Nós temos recebido diariamente, aqui na Câmara de Vereadores, comunidades insatisfeitas, Ver. Sebastião Melo, com designações de logradouros, porque nós, e quando falo nós, somos todos, não estou me excluindo também disso, nominamos logradouros sem ouvir as comunidades. O mínimo de respeito que poderíamos ter com as pessoas que escolhem um local para viver, para deitar suas raízes é dar-lhes o direito de poder escolher o nome desses logradouros. Nós não podemos passar desse limite.

O que está ocorrendo diariamente na Casa, Sr. Presidente, é o fato de as comunidades estarem insatisfeitas com nominações de ruas feitas sem a oitiva das comunidades. Na nossa Pauta, nós verificamos que, às vezes, há dezenas de projetos de lei iniciados pelo mesmo Vereador, o que não tem nada de ilegal, o que não tem nada de imoral, não há nenhuma irregularidade, mas tem esta mácula, tem este vício: a população não é auscultada. Portanto, nós temos aqui na Casa, infelizmente, uma regra que diz que, no caso de logradouros não-cadastrados, é preciso ouvir a comunidade, e, para logradouros cadastrados, essa regra não vige, não tem força de coerção no sentido de obrigatoriedade. Então, os Vereadores apresentam nomes de ruas, e depois a comunidade vê, de uma hora para outra, a sua rua, o seu bairro recebendo a nominação de uma pessoa que sequer eles conhecem.

Por exemplo, eu estive numa solenidade neste fim-de-semana, em que o Ver. Elói Guimarães propôs o nome de João Roxo para a denominação de uma praça; ele fez isso ouvindo a comunidade, ouvindo a família. E a praça, inclusive, foi rebatizada, em função da identificação da família e daqueles moradores da região da Vila Floresta, que quiseram revitalizar a praça; então, veio a comunidade, veio a família, eles convidaram o Ver. Elói Guimarães, convidaram o Prefeito da Cidade. Isso significa respeito, no mínimo, com as pessoas que escolhem um local para morar, para que possam escolher a nominação dos logradouros.

Portanto, eu faço aqui um apelo aos Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, para que venhamos a refletir sobre isso. Está ficando uma situação muito desagradável para a Câmara de Vereadores o fato de, diariamente, acorrerem aqui comunidades completamente insatisfeitas com nomes de ruas que nós concedemos sem ouvir a comunidade. É uma avaliação, é um viés. Eu não sou dono da verdade, pode haver outros entendimentos, mas quero, ao menos, possibilitar uma reflexão sobre isso, Ver. Sebastião, para que venhamos a verificar se não estamos cometendo, não digo irregularidade, mas um pequeno pecado perante a nossa comunidade.

O Sr. Zé Valdir: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Juarez Pinheiro, é muito oportuno o que V. Exa. está colocando. Outro dia, visitei um loteamento, onde as pessoas estavam chegando para morar, e os nomes das ruas já estavam determinados, e as pessoas perguntavam quem eram os personagens que deram o nome às ruas em que eles iriam morar.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Temos, para votação, na Pauta, há um ano, um Projeto que faz com que tanto os logradouros cadastrados como os não-cadastrados, para serem nominados, tenham o requisito da oitiva da comunidade.

Queremos apelar aos Srs. Vereadores para que atentem para as suas sensibilidades, para os seus raciocínios nesta matéria, que não é pequena, porque se trata de desrespeitar um valor mínimo das nossas comunidades. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhores que nos acompanham das galerias e pela TVCâmara, saúdo a todos. O Projeto de Lei, de minha autoria, o PLL nº 220/03, dispõe sobre a fixação de placas avisando sobre a localização de radares eletrônicos na fiscalização de excesso de velocidade.

Recentemente, o Conselho Nacional de Transito, o CONTRAN, expediu uma Resolução retirando a obrigatoriedade do Município em fixar placas avisando sobre a localização de radares eletrônicos.

Ver. Zé Valdir, quero dizer que, sobre o discurso de V. Exa., tenho outra visão. Acho que temos de ter aqui, no nosso amado Rio Grande, um outro tipo de consciência para visualizar o problema dos radares, da fiscalização eletrônica. A nossa população, Vereador, está cansada de ser massacrada por multas. Nós temos outras maneiras de fazer. Vossa Excelência se lembra da campanha feita em Curitiba, antes de autuar os motoristas? Eu acho que V. Exa. lembra! Foi uma discussão nesta Casa. E foi nessa linha que fiz o PLL n.º 220/03.

O Sr. Zé Valdir: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O massacre que todo o mundo reclama é o das mortes, das vítimas do trânsito. A vida não tem preço, Vereador. Quanto ao radar, o bom motorista não se preocupa com isso, porque ele anda dentro da velocidade regulamentar e nunca é atingido por radar. Então, não precisa colocar placa avisando que há radar. O motorista tem de andar dentro da lei e cumprir a lei. Quando ele tira a carteira de motorista, ele tem de estudar a legislação, tem de conhecer a legislação. Fui muito feliz essa Resolução do CONTRAN desobrigando a colocação de placas. Há que obedecer a legislação, ninguém vai ser multado, e a vida vai ser preservada.

O SR. ERVINO BESSON: Ver. Zé Valdir, eu quero dizer a V. Exa. que o Diretor da EPTC, Dr. Túlio Zamin, fez uma colocação extremamente importante ontem, na nossa Comissão. Eu nem sei se o Dr. Túlio Zamin era sabedor deste Projeto de Lei, acho que não! Mas, veja, V. Exa., que ele não retirou as placas avisando onde há radar. É uma atitude educativa. O motorista, hoje, às vezes, está com vários compromissos e, em algumas vias de Porto Alegre é permitido trafegar à velocidade de 60 quilômetros por hora, há algumas vias onde o limite é de 40 quilômetros por hora... Eu acho que alertar o motorista é uma forma educativa. De repente, o motorista, no momento em que é atuado, fica nervoso, também devido à carga tributária que há em cima de si, ele fica num estado de nervos muito grande, sai dali nervoso e é muito mais fácil de provocar um acidente. O motorista tem de ser alertado!

Eu falei no Paraná, Vereador, porque estive no Paraná, onde não se vê elevada, não se vê radar, não se vê placa eletrônica, porque eles têm uma outra forma de orientar os motoristas, educar os motoristas; porque não é só multando com radares que vamos resolver o problema. Eu acho que, no mundo em que vivemos, hoje, temos que trabalhar em uma outra linha, não só multa, multa, eu acho que não é o caminho, Vereador. Nós temos outras formas muito mais inteligentes do que estar colocando esses radares eletrônicos em determinados locais, Vereador. Eu vejo os radares como uma armadilha e não como uma forma de educar os nossos motoristas. É a visão deste Vereador.

Eu repito pela terceira vez: o Dr. Túlio Zamin não retirou - homem inteligente, competente e capaz - as placas alertando que há um radar móvel, porque ele é uma pessoa preparada e sabe que o melhor caminho é fazer com que essas placas permaneçam. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Mesa verifica que, visivelmente, não há quórum para ingresso na Ordem do Dia, por isso pergunta: serão usadas as Comunicações de Líder?

A Mesa comunica aos Gabinetes que estamos próximos da Ordem do Dia e que não há quórum para entrarmos neste período da Sessão. Chamamos todos os Vereadores, nos seus gabinetes, para que, por favor, retornem ao plenário, já que inicialmente havia 22 Vereadores registrando as suas presenças.

O Ver. Wilton Araújo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje o que nos traz à tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre é um assunto muito ligado ao dia-a-dia da Cidade, é um assunto muito ligado ao perigo que nós corremos no trânsito desta Cidade.

Há poucos dias nós assistíamos e líamos na imprensa local as estatísticas sobre o trânsito de Porto Alegre, e essas estatísticas diziam de grandes dificuldades na cidade de Porto Alegre por vários motivos: primeiro, que o número de mortos em acidentes em Porto Alegre havia-se elevado; segundo, que essas mortes se caracterizavam por um número elevado de acidentes com motos.

E nos chamava a atenção uma campanha, em determinado momento, que a EPTC promoveu, para que aqueles condutores de moto tivessem cursos, enfim, alguma coisa que pudesse propiciar a melhora das suas condições de direção na Cidade.

Outra coisa que nos deixou preocupados é que a Cidade de Porto Alegre tem muitas dificuldades, em especial - citava a matéria - pontos de estrangulamento não só nos horários de pico. Em qualquer horário, há pontos onde esses estrangulamentos acontecem, e isso faz com que a Cidade ande mais devagar e haja mais propensão para os acidentes.

Eu soube, ontem, da criação de uma associação, que nos deixa muito feliz, porque é uma associação que tem por objetivo auxiliar o Poder Público e, mais do que isso, dentro da categoria dos motoboys, promover cursos para especialização e também - por que não dizer? -, em alguns casos, para a responsabilidade desses profissionais. São profissionais, tiram o seu sustento e de sua família dessa atividade de motoboy, que é de alta relevância e que hoje assume papéis importantíssimos nas grandes cidades.

Essa associação que se chama ASMOPA, Associação dos Motoboys de Porto Alegre, inicia suas atividades já com boas notícias. Digo boas notícias, porque sua Diretoria já começa a trazer aos órgãos públicos – e trouxeram à Câmara Municipal, por isso o pronunciamento -, e pretendemos colocar a Câmara Municipal, nos seus limites, à disposição de boas iniciativas como essa da Associação de Motoboys de Porto Alegre. Eles querem promover, dar assistência jurídica, planos de saúde e, principalmente, promover cursos e especialização para aqueles que hoje fazem do trabalho de motoboy, da sua atividade, um ganha-pão. E é tão sério o que vejo nesse grupo - um grupo pioneiro, um grupo que está formando essa associação -, porque vai trazer, sem dúvida nenhuma, a responsabilidade para muitos que estão aí - nós vemos, estarrecidos, muitas vezes, manobras mirabolantes no trânsito de Porto Alegre. E é exatamente em cima deste trabalho que este Vereador, o PPS e a Câmara Municipal se congratulam com a criação dessa associação. Nós colocamos à disposição, certamente com a aquiescência do Sr. Presidente, toda a infra-estrutura da Casa para que, juntos, possamos fazer algo melhor para Porto Alegre e para os motoboys. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem, participei de um debate na Rádio Gaúcha com o Secretário Adeli Sell e a Secretária Helena Bonumá, ocasião em que pudemos abordar a questão do comércio informal de Porto Alegre.

Primeiro, eu quero dizer desta tribuna o que disse ontem na rádio: o Secretário Adeli Sell registrou uma queixa dizendo que foi ameaçado. Nós achamos que isso deve ter, Ver. Haroldo de Souza, um procedimento rigoroso dos órgãos policiais, ir a fundo, porque ameaçar alguém é um fato hediondo.

Agora, eu acho, quero aqui reproduzir aquilo que tenho dito todos os dias quando debato essa matéria, que o eixo pelo qual a Frente Popular, especificamente a Prefeitura de Porto Alegre, está tratando a questão do comércio ambulante é um eixo equivocado, é um retrocesso do ponto de vista social. Durante 16 anos, Ver. Cassiá Carpes - V. Exa. que vive esta Cidade -, nós ouvimos, em todas disputas eleitorais, a defesa por parte dos candidatos da Frente Popular no sentido de que, se eleitos fossem, encontrariam a solução para o comércio irregular desta Cidade, em todos esses momentos, em todas as disputas eleitorais. Nós não estamos falando de uma gestão que começou ontem, que começou anteontem, nós estamos falando de uma gestão que começou há 16 anos.

Eu quero lembrar que o Ver. Adeli Sell foi aquele que mais usou esta tribuna para defender os mercados populares, mas eu não vi o Ver. Adeli, como Secretário deste Município, defender uma só vez, depois que assumiu a Secretaria, os mercados populares, eu o vejo com chicote na mão, querendo resolver questão social como se fosse caso de Polícia. Isso me parece a política do Marechal Deodoro que, lá atrás, tratava a questão social como questão de Polícia.

Camelô não é camelô, Ver. Beto Moesch, porque quer. Há 20% da mão-de-obra ativa nesta Cidade, como há em São Paulo, Curitiba, Goiânia, Fortaleza, de desempregados, e as pessoas são levadas a essa condição. Nós temos de defender o comércio formal? Temos de defender. Nós temos de defender o emprego dos comerciários? Temos de defender, mas nós temos de ter um pacto para construir uma saída honrosa para quem está no Centro de Porto Alegre há 15 anos. Eu conheço vendedores ambulantes que, há 15 anos, atuam dentro de Porto Alegre, e o Prefeito era o Olívio, o Prefeito era o Tarso, o Prefeito era o Raul, o Prefeito era o Tarso, e o Prefeito é o Verle, e agora, de uma hora para outra, num toque de mágica, com decreto, eu vou resolver a questão? Não! Nós temos de encontrar uma solução negociada, Ver. Zé Valdir, o mercado popular pode ser um caminho; os camelódromos, outro caminho.

É evidente que todos nós somos contra a pirataria, contra o contrabando, mas eu pergunto ao Ver. Adeli o que o Governo do Lula está fazendo para proteger a fronteira neste País? Antes ele acusava o Fernando Henrique, dizendo que fruto do contrabando aqui em Porto Alegre era porque o Governo do Fernando Henrique não atuava, porque a Polícia Federal, comandada pelo Governo Federal, era omissa. E o que faz o Governo da República agora? Contrabando é Receita Federal! Contrabando é Polícia Federal! Mas parece que não há tempo para este Governo da República cuidar de outras coisas, porque ele passa noite e dia só adulando banqueiros, FMI, Fundo Monetário. Dia e noite só tratando dessas questões!

Então, nós queremos nos solidarizar e achamos que a Polícia tem de agir rigorosamente, mas não concordamos, em hipótese alguma, com a maneira pela qual estão tratando essa questão. A questão do Centro é mais complexa. A revitalização do Centro é um Projeto que não tem saído da gaveta há 15 anos. Querer atribuir a questão do Centro apenas à questão dos ambulantes não está correto, há também a Segurança Pública, há os espaços que precisam ser recuperados, começando pelos culturais, e o Centro de Porto Alegre precisa ser freqüentado pelo conjunto da Cidade.

Portanto, nós queremos dizer que está na hora de esta Casa fazer um debate aprofundado, porque não é fazendo uma limpeza étnica no Centro de Porto Alegre que nós vamos resolver essa questão. Eu penso que o Centro precisa, sim, ser recuperado e o comércio informal está dentro desse conjunto, mas não pode ser tratado de forma isolada como está sendo tratado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sra. Presidenta, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, hoje, pela manhã, ficamos, até as 12h30min, reunidos na Comissão Especial que trata a questão das drogas, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Nessa Comissão, estiveram presentes, além deste Vereador, a Ver.ª Maria Celeste, como Relatora; o Ver. Ervino Besson, como Vice-Presidente; o Ver. Aldacir Oliboni e o Ver. João Carlos Nedel, como membros da Comissão.

Hoje recebemos a visita da Delegacia Estadual da Criança e do Adolescente, bem como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Tanto o Delegado Padilha, representando o DECA, como a Lúcia Castâncio, trouxeram alguns dados bem oportunos e é interessante que a Comissão os repasse aos demais Vereadores e à população em geral. Por exemplo, hoje, 60% das crianças, jovens e adolescentes que estão na rua, dia a dia, aqui em Porto Alegre, são oriundos não de Porto Alegre, mas das cidades da Região Metropolitana, mostrando que, talvez, esse trabalho que a Comissão está fazendo tenha que ser ampliado para outras Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana, para tratar conjuntamente o problema.

Também nos foi explanada a preocupação da Polícia, a preocupação dos órgãos públicos, de uma maneira geral, de que Porto Alegre é a principal ou talvez umas das principais capitais do nosso País com maior incidência de população de crianças e adolescentes que consomem álcool no nosso País.

Também foi constatado que as nossas crianças, jovens e adolescentes são os que mais estão se drogando em relação às demais capitais do nosso Brasil. Então, nós temos que ficar atentos, cuidar, pois Porto Alegre, que tem a melhor qualidade de vida, por incrível que pareça, com toda essa qualidade de vida, tem também a maior incidência de crianças e adolescentes com dependência de álcool. É algo contraditório que temos de analisar de maneira ponderada e ver o que podemos fazer, com ações propositivas, para minimizar esse problema.

Também nos foi colocada, por parte do Delegado Padilha, uma situação bastante interessante. Nós sabemos que grande parte das crianças e adolescentes que se drogam pelas ruas da nossa Cidade é usuária do famigerado loló, mas há um detalhe: a utilização do loló não é proibida, ou seja, o uso do princípio ativo tolueno não é proibido. Então, poderíamos dizer que também o loló é uma droga lícita, só que sabemos que ele leva a outras situações, como a questão do crack, da maconha e da cocaína.

De maneira clara, essa Comissão está atenta, mas, ao mesmo tempo, pede que a população da nossa Cidade, que a população da Região Metropolitana fique atenta, colabore com a Comissão, com a Brigada Militar, com a Polícia Civil, com os Conselhos Tutelares da nossa e das demais Cidades. Esse é um compromisso não só da Câmara Municipal, mas de todos os cidadãos de Porto Alegre que querem, cada vez mais, diminuir esse índice de violência em relação à criança e ao adolescente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Apregôo a Emenda nº 03 ao PLL nº 016/03, que estabelece a obrigatoriedade da Triagem Auditiva Neonatal Universal (TANU) ou “teste da orelhinha” em recém-nascidos nos hospitais e maternidades do Município de Porto Alegre, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni.

Apregôo também a Emenda nº 02 ao PLL nº 016/03, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, referendada pela Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, Ver.ª Margarete Moraes.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

(O Ver. João Antonio Dib assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. João Antonio Dib que assume, neste momento, os trabalhos desta Sessão, demais Vereadores, Vereadoras, todos aqueles que prestigiam com sua presença os nossos debates, em primeiro lugar, queríamos, em nome da Liderança do Partido Comunista do Brasil, expressar desta tribuna a nossa opinião sobre o processo eleitoral do próximo ano, em todo o nosso País, nas eleições municipais, posição que o PCdoB já discutiu amplamente e tem trazido para a sociedade – nós temos, em alguns momentos, expressado na imprensa, por meio do rádio. Há compreensão de que, nessas eleições de 2004, o que deve ser a referência para todos nós é o leque de alianças em nível nacional, procurando, numa batalha extremamente difícil, fazer aquelas transformações há tantos anos ansiadas pelo nosso povo.

A vitória de Lula não foi a vitória de um Partido, não foi a vitória de uma frente, não foi a vitória da esquerda; foi a vitória de um bloco de forças que, em um século de lutas, acumulou a vontade transformadora do nosso País. É nesse sentido que o PCdoB, sem qualquer preconceito, está conversando com todos os Partidos que compõem o Governo Lula: PT, PSB, PTB, PPS, para citar alguns, e todas as demais forças que somam seus esforços para as mudanças em nosso País. Entendemos que também em Porto Alegre, que não é uma ilha, que está neste País, devemos deixar de lado diferenças menores. Sabemos das particularidades de cada local, mas o Lula nos deu uma lição de amplitude, tanto na composição do primeiro turno, como na composição do segundo turno e ainda na composição do Governo, sem o que, evidentemente, o País seria ingovernável. É essa a posição do PCdoB. Nesse sentido temos dialogado com o Partido dos Trabalhadores e com as outras forças, respeitando as opiniões diferenciadas. Queremos que fique consignada, da tribuna, a nossa opinião.

A segunda questão a que queríamos nos referir, rapidamente, é a nossa alegria de termos estado, no dia de ontem, no Paço Municipal, por ocasião da assinatura da Lei das Cotas pelo Sr. Prefeito, um ato singelo, simbólico, de grande conteúdo. Lá estavam a comunidade negra, as Secretarias envolvidas, o Sr. Prefeito. Esta Casa aprovou por trinta votos a zero o Projeto de Lei do Executivo. Eu tive a alegria de estar presente, certamente representando todos os Vereadores que, por outros compromissos, não puderam lá estar.

Em terceiro lugar, queremos, desde já, fazer um convite a todos os Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras e a todos os que assistem à TVCâmara: no dia de amanhã, quinta-feira, às 20 horas, nas rádios, e às 20h30min, numa rede nacional de televisão, escutem a opinião, a palavra e a mensagem do Partido Comunista do Brasil, que, nessa ocasião, por intermédio de uma rede nacional de rádio e televisão, dará, como se diz, o seu recado firme, flexível e amplo ao mesmo tempo.

Por fim, queríamos rapidamente nos referir à importante reunião, no dia de ontem, da CUTHAB, na qual recebemos a comunidade da Vila São Pedro - antigamente conhecida como Vila Cachorro Sentado -, em que 277 famílias lutam pela urbanização e, ao mesmo tempo, por uma moradia digna. Recebemos, também, as demandas dos senhores comerciantes, cerca de uma dezena, que se dispõem a adquirir as áreas onde se encontram, para que esse dinheiro seja revertido para a comunidade. Eles estavam ameaçados de despejo na sexta-feira da semana antepassada, e, por meio da nossa ação junto à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado, conseguimos sustar o despejo. No dia de ontem, fizemos uma reunião para buscar um consenso, com a presença do DEMHAB, da SPM, da SEHADUR, parece-nos que “abrimos uma picada” para construir uma solução que atenda às 277 famílias, com a proposta de fazer o reestudo do projeto, de fazer uma avaliação da área. Também participou da reunião a Comissão de Habitação da Assembléia. Nós cremos que poderemos construir mais uma solução consensuada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, quero aproveitar a oportunidade para dizer que estou solicitando à Mesa - nem precisa passar pelo Plenário - o envio uma Moção de Solidariedade ao jornal Correio do Povo pela campanha “Nossa História, Nosso Orgulho”, alusiva à Semana Farroupilha, que acontece do dia 13 ao dia 20 de setembro; e, também, ao jornal Zero Hora, uma Moção de Solidariedade pela campanha “A Herança dos Guerreiros”, inserida no jornal no período de 16 a 20 de setembro. É uma forma de homenagearmos a nossa história, a nossa cultura, as nossas tradições.

Sexta-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, os guardas municipais vão conversar, fazer uma Audiência Pública com a Secretária dos Direitos Humanos e Segurança Urbana e com a SMIC.

Eu vou ler aqui um manifesto dos guardas municipais: (Lê.) “Já faz algum tempo que estamos envolvidos com o trabalho que hoje desempenhamos. Gostaríamos de propor uma reflexão do que vem sendo prometido por este Governo no que se refere ao trabalho da Guarda Municipal no Centro de Porto Alegre. Em 1999, o Sr. Tarso Genro já falava em pôr 50 guardas municipais no Centro da Cidade, uma Guarda urbana. Em 2000, o mesmo se elegeu e continuava a garantir o citado serviço. Em novembro de 2001, foi realizado o concurso para a Guarda Municipal; tomaram posse em julho de 2002. Em julho de 2003, uma equipe de 27 guardas municipais deram início aos trabalhos junto à fiscalização da SMIC. Hoje, já no mês de setembro, nós nos encontramos em total abandono, ou seja, já se passaram quatro anos e nenhuma providência foi tomada para que o serviço seja realizado. Afinal, com o que estamos lidando? Com falta de interesse político? Com irresponsabilidade? Ou com amadores brincando de segurança pública? Pois é inadmissível que, em quatro anos, não se tenha pensado no equipamento e no contingente necessários para o respectivo serviço, até porque o Projeto de Segurança Urbana teve o privilégio de ser elaborado pelo então Secretário de Segurança Nacional, Sr. Luis Eduardo, sociólogo contratado por este Governo.

No dia 2 de julho, dois guardas municipais e um fiscal foram agredidos por camelôs com paus e pedras. No dia 12 de julho, ambulantes reagiram de forma violenta a uma ação na Rua Otávio Rocha. No dia 15 de agosto, três guardas municipais e dois fiscais sofreram escoriações ao serem atingidos por caixas de madeira jogadas por ambulantes irregulares. No dia 10 de setembro o confronto entre fiscais...” - e assim vai – “Diante desse quadro é imprescindível que, conforme o Parecer nº 1.047, do Procurador do Município de Porto Alegre, Sr. Edgar Garczinski Filho, de 25 de janeiro de 2002, para a execução desse serviço, a Guarda Municipal faça uso de arma de fogo, e, conforme artigo 31 da Lei Orgânica, que garante ao funcionário plenas condições de trabalho, queremos que seja providenciado o que segue:” - vejam bem - “Regulamentação da Guarda Municipal; elaboração do Plano de Carreira; regulamentação das funções; Poder de Polícia para a Guarda Municipal; risco de vida de 100%; carteiras para o passe livre; armamentos para todos os guardas municipais; coletes balísticos; uniforme diferenciado para os guardas municipais da SMIC; três viaturas, sendo duas de porte pequeno...” - e assim vai - “um efetivo mínimo de 60 guardas municipais; equipamento para a equipe de apoio, com escudo e capacete; uma maior interação da Polícia Civil e da Brigada Militar para o acompanhamento das irregularidades constatadas; um local composto de cozinha equipada, banheiros feminino e masculino; convênio com alguma academia, para que seja proporcionado um melhor condicionamento físico”.

Veja, Ver. Wilton Araújo, estão na rua e não têm nada! Que Secretaria! Por isso, eu votei contra. Que Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana é esta que não dá condições para a Guarda Municipal? Lamentavelmente, os guardas municipais vão para a rua sem orientação, sem instrumento, sem condições. E nós veremos, quem sabe, em seguida, uma tragédia no Centro da Cidade pela falta de condições. Tomara que nós possamos, sexta-feira, às 10 horas, Sr. Presidente, com a Secretária de Direitos Humanos e Segurança Urbana e a SMIC, chegar a um acordo, porque está parado esse trabalho, que está há mais de 45 dias na Cidade, sem estrutura nenhuma, sem condições. Esta é a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana que nós temos em Porto Alegre! Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): (Apregoa a Emenda nº 02 ao PLL nº 016/03.) (Pausa.) Informa-me a nossa 1ª Secretária, Ver.ª Maria Celeste, que, nos poucos minutos em que estive fora, a Emenda foi apregoada.

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para um esclarecimento. Também recebo as duas Emendas: a Emenda de nº 02 e a Emenda de nº 03 ao PLL nº 016, apregoadas no dia de hoje. É estranho o conteúdo da Emenda nº 03. Pela experiência que a gente tem na Casa, poderia haver outra alternativa, porque uma Emenda dizendo que suprime...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Supressiva.

O SR. WILTON ARAÚJO: Suprime as alterações contidas na outra Emenda, que alterou o texto original! Uma boa técnica, parece-me ...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vereador, é uma Emenda supressiva, mas, evidentemente, esse Processo passará na Comissão de Constituição e Justiça, que vai analisar, sem dúvida nenhuma. Eu também, quando li, fiquei em dúvida, porque não era muito claro. Vossa Excelência tem razão, mas a Comissão competente fará o julgamento.

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós, em nome da Liderança do PDT, gostaríamos de trazer ao conhecimento desta Casa, de forma oficial, a posição e o resultado de uma das maiores prévias eleitorais realizadas por um Partido político no Estado do Rio Grande do Sul.

Aconteceu com todas as deficiências, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com todas as dificuldades, com um cadastro construído no decorrer dos anos que, reconhecemos, ainda tem problemas, no nosso cadastro constam 207 mil e 752 filiados ao Partido Democrático Trabalhista aqui no Rio Grande do Sul.

Nas eleições realizadas no dia 14 de setembro, apurados os votos em 419 Municípios, votaram, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, 44 mil e 417 filiados do PDT. Foram às urnas, portanto, no último domingo, e, repito, com todas as dificuldades, Ver. Elói Guimarães, e com todos os problemas no berço do trabalhismo do PDT, 44 mil e 417 filiados do PDT!

Nós não queremos – já vou lhe informar, Ver. Zé Valdir – fazer um processo de competitividade com as demais organizações partidárias, mas temos que reconhecer que, com todas as dificuldades, conseguimos esse resultado, que representou um quórum, Ver. Zé Valdir, V. Exa. me pedia, de 21,38%. Dos 44 mil e 417 votos, foram válidos 44 mil e 142 votos.

Ver. Wilton Araújo, para o orgulho do processo de reconstrução da democracia em nosso Estado, em nosso País e o fortalecimento das instituições políticas nacionais, não tivemos - e até seria natural, numa eleição realizada em todo o Estado do Rio Grande do Sul e sem uma maior experiência nesse processo, por parte do PDT -, Ver. Zé Valdir, uma única impugnação de urna, apesar de existir uma disputa.

Tivemos 275 votos nulos e 644 votos brancos. O resultado oficial foi o seguinte: o Deputado Federal Pompeo de Mattos obteve 18 mil e 377 votos, representando 41,63% dos votantes; o Deputado Estadual Ciro Simoni fez 11 mil e 66 votos, o que representou 25,7%; o Deputado Estadual Paulo Azeredo obteve 8 mil e 105 votos, representando 18,36%; o Dr. Elemar Sand obteve 2 mil e 574 votos, representando 5,83%; o Dr. Ney Ortiz Borges obteve 2 mil e 275 votos, representando 5,15% e o Engenheiro Francisco Bragança obteve 1 mil e 101 votos com 2,49%. Dos 445 Municípios aptos, apenas 26 não realizaram eleições. O PDT não tem diretório constituído ou comissão provisória em 52 Municípios gaúchos. Portanto esses são os dados.

Não há dúvida de que isso revelou um fortalecimento do PDT, apesar de não termos atingido o quórum estabelecido pelo Diretório Nacional do Partido de 25%. Amanhã teremos uma reunião da Direção Nacional com o Presidente Nacional do Partido e a Executiva Nacional do PDT, que vem a Porto Alegre, nos porões da legalidade, relembrar o episódio da legalidade democrática, aqui, nós encontraremos uma solução de valorização dos eleitores, dos filiados do PDT, que compareceram, no último domingo, às urnas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, devo vir à tribuna para tratar de um assunto, Ver. Dr. Goulart, extremamente delicado e, mais do que isso, polêmico.

Ver. Zé Valdir, mais uma vez, ontem, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nós realizamos uma Audiência Pública sobre a gestão dos resíduos de saúde. Aliás, o assunto de que mais tratamos na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nesta Legislatura, não só neste ano, diz respeito à gestão dos resíduos de uma forma geral. O mais complicado, sem sombra de dúvida, é o hospitalar. Para que se tenha uma idéia, geram-se quatro toneladas/dia de resíduos infectantes, quatro toneladas/dia! Nós precisamos desmistificar um pouco, porque nem todos os resíduos gerados nos hospitais são infectantes, apenas, no máximo, 10% é que devem ter um tratamento e uma destinação diferenciada do resíduo domiciliar, ou tipo domiciliar, mas aí continua o problema.

Nós temos uma Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente; temos uma Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA; temos a Lei Estadual nº 10.099, que disciplina os resíduos de saúde. A legislação mais rigorosa é essa Lei Estadual nº 10.099; depois há a do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA, da qual a FEPAM, o órgão ambiental estadual, está licenciando a destinação dos resíduos de saúde em cima da avaliação da Resolução do CONAMA. E a Resolução da ANVISA? Embora também seja muito boa, ela é mais especificada, mais pormenorizada, mas menos restritiva que a do CONAMA e a Lei Estadual nº 10.099. E aí está o impasse, porque os hospitais querem atender a destinação dos resíduos hospitalares dentro da visão da ANVISA, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e não dentro da visão do CONAMA, como quer o órgão ambiental do Estado. E quem tem competência para isso é a FEPAM, o órgão ambiental do Estado, que pode, se quiser, usar a legislação do CONAMA. Mas aí vem uma questão federativa, Ver. Juarez Pinheiro, a lei estadual é mais restritiva e é a que deve ser aplicada. Enquanto não for alternada a lei estadual, vale a estadual, por ser mais restritiva do que a lei federal, no caso, a ANVISA.

Muitos estudos devem ser feitos para tratar e destinar adequadamente os resíduos. O problema é que os hospitais, por meio de decisões de liminares, Ver. Luiz Braz, estão conseguindo levar os resíduos infectantes, não todos, uma parte dos infectantes são tratados, são classes. A tendência está em alguns tipos de materiais infectantes ou não infectantes, dependendo da interpretação, se precisariam ou não ser tratados. Segundo a ANVISA e os hospitais, uma parcela desses resíduos que não precisariam de tratamento estão indo para o Aterro Sanitário Santa Tecla, que, aliás, essa Comissão já foi visitar e já fez duas Audiências Públicas só sobre o Santa Tecla. Está-se levando uma parte dos resíduos hospitalares de Porto Alegre para Gravataí, para o Santa Tecla, por meio de liminares! E isso coloca em segundo plano todo um estudo, todo um debate que deveria se fazer para a melhor gestão dos resíduos hospitalares na cidade de Porto Alegre.

O que nós vamos trabalhar agora na Comissão de Saúde e Meio Ambiente é exigir do Poder Executivo Municipal, que não tem ainda, embora a legislação exija, um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Saúde, com uma lei específica. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, vou tentar falar sobre algumas questões levantadas pelos Partidos de oposição, sem o mesmo brilhantismo do nosso Líder, a quem agradeço pela cedência do tempo, Ver. Marcelo Danéris.

A primeira questão é sobre os camelôs. Acho que, preliminarmente, é preciso dizer que o problema é de natureza histórica na nossa Cidade. Quem não lembra, por exemplo, quando era Prefeito o Sr. Alceu Collares, dos conflitos que se estabeleceram na época? Então, essa questão é histórica e, evidentemente, dependendo da conjuntura econômica, agrava-se ou reduz, mas o problema é histórico.

Concordo com o Ver. Sebastião Melo que a solução deve ser negociada. Agora, não posso concordar com o teor da sua fala que “faz terra arrasada”, quando, na verdade, a atual administração do companheiro Adeli Sell está tentando botar a mão na questão da pirataria e do contrabando, grande problema que todos percebem e reclamam. O Secretário Adeli Sell está tentando atacar os pontos fulcrais do problema, que são a pirataria e o contrabando.

O Ver. Sebastião Melo fez uma ligação com o Governo Lula, dizendo que não se combate o contrabando. Acontece que o contrabando, neste País, esteve “a bangu”, como se diz, durante os oito anos do Governo Fernando Henrique, e agora ele vem e confunde oito anos com oito meses. Querem que, em oito meses, se resolvam todos os desmandos que a política anterior permitiu?

Quanto à referência à polícia externa, a do Presidente Lula está indo muito bem. Aliás, o nosso Governo, em matéria de política externa está sendo uma esperança para os países em desenvolvimento, para os países subdesenvolvidos, tamanha é a liderança que o Brasil está exercendo, expressando claramente a necessidade de fazer negociações, sim, que têm de ser feitas, com os organismos internacionais, mas de cabeça erguida.

Portanto, a liderança brasileira é muito importante e está sendo vista no mundo inteiro como uma alternativa, como uma saída, como nunca aconteceu neste País, inclusive, servindo até para melhorar a nossa auto-estima de brasileiros, como nunca. A gente fala no meio do povo, o povo se sente como Nação valorizada e sente recuperada a sua auto-estima, devido ao sucesso que está acontecendo com a nossa política externa.

Quanto à questão do trânsito, que foi levantada pelo Ver. Wilton Araújo, já foi um grande problema nesta Cidade, mas não se falou mais, exatamente, porque o trânsito vem melhorando com as soluções inteligentes que a EPTC e a SMT têm dado justamente para situações de congestionamento. A SMT, na maioria dos casos, tem encontrado soluções inteligentes, por isso tem feito o trânsito fluir, tanto que essa questão não foi mais tematizada nos últimos tempos, como era antes.

Agora, o problema do trânsito é um problema do Executivo, claro. Cabe ao Executivo não educar ou punir, mas educar e punir, cabe ao próprio Legislativo também, porque boa parte do problema do aumento dos acidentes tem a ver com os debates que esta Casa fez, tentando flexibilizar a legislação e tentando desmoralizar inclusive com os equipamentos de fiscalização, como a questão dos “pardais” e dos radares. É uma questão do Judiciário, é uma questão da sociedade, dos motoristas, dos transeuntes e até dos meios de comunicação, que têm de parar de fazer apologia da velocidade, como vemos muitas vezes na televisão.

Quanto à questão dos guardas, foi lida, pelo Ver. Cassiá Carpes, uma lista de reivindicações, até reivindicações de ordem trabalhistas. Agora, há uma coisa que é linha nossa: nós não vamos militarizar a Guarda Municipal. Nós não vamos fazer a militarização da Guarda Municipal e fazer com que a guarda substitua a responsabilidade constitucional do Estado, por intermédio da Brigada Militar, de dar segurança. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a tarde de ontem foi uma tarde muito triste para esta Casa. Eu tenho uma das melhores experiências, como aprendiz que sou, de uma Comissão, Ver. Pedro Américo Leal, chamada de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Ontem esteve aqui para um SOS, para um pedido de socorro, para uma queixa, um jovem da EPTC, que, por uma dessas fatalidades da vida, teve como coincidência mandar para o depósito, por falta de documentos e por falta de pagamento de impostos, uma viatura.

Essa viatura, que é de um conhecidíssimo porto-alegrense chamado Brasinha, foi lá para o depósito, e, no dia seguinte, na Av. Carlos Barbosa, ali próximo ao Estádio Olímpico, esse mesmo carro estava trafegando na rua, e o mesmo “azulzinho” da EPTC multou de novo por outros motivos. E aí então apareceu a liberação da viatura por parte do Presidente da EPTC, esta EPTC que já nasceu com tantos problemas, com tantas denúncias de ser apenas uma repartição arrecadadora. Aparecia no jornal que a viatura estava trabalhando para o Instituto do Câncer Infantil, mas depois o Presidente disse que não, que não foi por isso. Disse que foi paga a multa e que ele não se locupletou. Mas nunca foi essa a questão que se discutiu! Discutiu-se a relação de poder de opressão, de ambigüidade e de mensagem dupla, Vereador, para o empregado, porque a lei manda que ele recolha o carro para o depósito, e o Presidente vai lá e autoriza que saia do depósito. O agente manda de novo, e o Presidente, novamente, manda que saia do depósito.

Essa ambigüidade, essa desmoralização do funcionário coincidiu, também, com uma entrevista gravada do Presidente dizendo: ”Aqui quem manda sou eu”. Como se ele dissesse que o Estado é ele, a lei é ele. Dizendo que ele tinha de ter mais humildade, que ele não podia enfrentar o Presidente e pediam na gravação, inclusive, que esse menino não tivesse mais essa atitude. E o menino perguntava: “E o que eu faço se a lei diz uma coisa e o senhor faz outra?”

A desvalorização das instituições está exatamente na desmoralização do funcionário, que, quando cumpre a lei, é punido. Esta é a questão. E aí, Ver. Pedro Américo Leal, o que me dói, o que é duro de dizer, e eu vou dizer nesta Casa, e tem que ter coragem, mas eu vou dizer: esse menino não foi defendido, acharam que isso não era nada, que estava tudo bem, que é assim, que ninguém roubou... Mas não é a questão do roubo, é a questão da forma como se lida com o poder. O poder, que não é de uma pessoa, é eventualmente de uma pessoa que responde pelo cargo. Mas ele não é a lei, ele não pode rasgar a lei. Perguntaram se o menino havia feito tratamento psiquiátrico por causa disso? Eu disse que não, o enfrentamento desse menino é a coisa mais saudável que existe. Quem precisa de um psiquiatra não é o menino, são as pessoas que acham que isso tudo é normal, que deixam como está, que está tudo bem, quando há milhares de reclamações, quando há uma empresa que, desde o início, está desmascarada pela sua incompetência, pelas acusações, inclusive, de ligações com empresas que transportam e rebocam carros, quando se fala que os "azuizinhos" são obrigados a produzir para ter multa, para ter arrecadação.

O Presidente dessa mesma empresa chegou aqui e olhando para o menino disse: “Olha o perfil desse menino que quer me interromper”. Mas que maravilha o perfil desse menino! Eu quero saber qual é o perfil desse Presidente, que foi muito infeliz. Eu não digo que ele seja uma pessoa indigna, nada disso, mas que ele não tem condições de ser Presidente, porque ele se desautorizou. Um dos diálogos mais vergonhosos que houve, eu gostaria que esta Casa ouvisse esse diálogo, que não ficasse só na Comissão, porque a Comissão, evidentemente, tem outros Vereadores que acham que está tudo muito bem, que está tudo correto e que não há nada a fazer. Eu gostaria muito que se encaminhasse isso para o Ministério Público, porque o Sindicato fez isso, e o Presidente chegou e disse assim: “Não, o foro não é esse; se for esse, não tenho o que conversar com vocês”. Muito ao contrário, quando se vai para a Justiça, já se sabendo que não há condições, inclusive, de se enfrentar mais um processo administrativo... E por que não conversar, mesmo estando na Justiça um problema que é um direito das pessoas, e o foro também é o gabinete do Presidente? Claro que é! Por isso, acho que a coisa não anda muito bem. Ontem foi uma tarde muito triste para este Plenário. Eu vendo pessoas, Vereadores que admiro, acharem que está tudo bem e que a culpa deve ser do menino.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

O SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Sr. Presidente, conforme acordo feito com as Lideranças, gostaríamos de requerer que fosse votado em primeiro lugar o Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/03, referente à viagem do Sr. Prefeito Municipal, João Verle, ao Uruguai.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o Requerimento do Ver. Marcelo Danéris. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 4871/03 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/03, que autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País, de 18 a 20 de setembro de 2003, para viajar ao Uruguai.

Parecer:

- da CCJ. Relatora Ver.ª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 17-09-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o PDL nº 002/03 - Pedido de Autorização de S. Exa. o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre para viajar ao Uruguai, para tratar de “Cidades para a Inclusão Social e Integração Regional e Instrumentos para a Criação de Trabalho e Emprego na Rede de Mercocidades”. (Pausa.) O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para encaminhar a votação.

O SR. ISAAC AINHORN: O mandamento orgânico constitucional e legal da cidade de Porto Alegre preceitua que o Prefeito Municipal, para viajar ao Exterior, necessita de autorização desta Casa. Isso é bom que aconteça, porque estabelece um processo de interação e de harmonia entre os Poderes da Cidade, o Executivo e o Legislativo. Na maior parte das vezes, o sentido das viagens é o sentido positivo. Eu tenho a convicção de que nós, do PDT, expressamos o sentimento do conjunto dos Vereadores dos demais partidos políticos de oposição. Nós estimulamos, achamos importante que um Prefeito de Porto Alegre viaje e busque experiências, participe de fóruns, de interação com outros Prefeitos das Américas - o mais amplo possível.

Portanto, essa é a visão que sempre vamos ter aqui, e temos tido, no normal, de encaminhar favoravelmente a votação desse Pedido de Autorização. Não fazemos aqui uma oposição obstrutiva, mas uma oposição construtiva de proporcionar, exatamente, ao Prefeito que vá, que tenha uma excelente estada no Exterior - no caso, Montevidéu - e que traga subsídios, elementos para o crescimento da nossa Cidade. Esse é o desejo e é o espírito que nos norteia ao encaminharmos favoravelmente a votação do Pedido de Autorização para a viagem do Sr. Prefeito.

Tanto é que, tão logo consultados sobre a antecipação, na Ordem do Dia, deste Requerimento, nós colocamos, imediatamente, essa posição, porque temos certeza de que o Prefeito João Verle é um homem de um perfil pacífico, já passou por esta Casa, e isso é extremamente positivo. Diferentemente, Ver. Cassiá Carpes, do ex-Prefeito desta Cidade, Sr. Raul Pont, hoje parece que é candidato a Prefeito novamente. Quando ele viajou para o Exterior, lá para aquela célebre cidade de Saint-Denis, próxima a Paris, foi para lá questionar e minimizar o papel das Câmaras Municipais do Brasil e, especialmente, minimizar o papel da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Nós temos a certeza de que o Sr. Prefeito João Verle, apesar de ser do mesmo Partido, não tem esse espírito e esse tipo de propósito. Nós sabemos que ele vai viajar, é positivo, sabemos que ele vai trazer experiências positivas, até porque vivemos um momento importante.

Esta Casa, hoje, a nosso juízo, deveria estar repleta, não com faixas, mas com a Bandeira do Rio Grande, com a Bandeira Farroupilha, porque nós estamos, neste momento, nas comemorações da maior epopéia que viveu este Estado, de uma epopéia de emancipação, de uma epopéia de luta e de rebeldia e de natureza insurrecional, que foi a Revolução Farroupilha! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do PDL nº 002/03.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, insigne Ver. João Antonio Dib; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, nós achamos, Presidente, que, no mundo globalizado, o intercâmbio entre os Estados, o Governo da União e os Municípios é extremamente necessário na busca de melhoria da Cidade. Portanto, nós vamos votar favoravelmente. Não só vamos votar, como fazemos questão de registrar que achamos que esse encontro tem uma boa fundamentação, porque dá seguimento a outros encontros que Prefeitos do Uruguai, da Argentina, do Brasil têm feito, desta feita no Uruguai, até porque nós também queremos aqui. Por isso, quase exclusivamente vimos à tribuna, senão não encaminharíamos, para dizer o seguinte: o Prefeito João Verle tem tido, Ver. Juarez Pinheiro, uma cautela quando tem de viajar. Tem feito, sim, as viagens tanto no Brasil, como no Exterior, mas não como aquele que ocupava a Prefeitura anteriormente, o ex-Prefeito Tarso Genro.

O Prefeito Tarso Genro elegeu-se no ano de 2000 e, durante o período que esteve no cargo, um ano e pouco, antes de renunciar para concorrer ao Governo do Estado, Presidente, ou o Prefeito estava cuidando das prévias do seu Partido, querendo disputar a eleição do Governo do Estado, ou estava em reuniões com o seu Partido em Porto Alegre, ou fora da Cidade, ou estava fazendo longas viagens, especialmente para a Europa - ele adora os salões com os tapetes vermelhos da Europa.

Portanto, quando o Prefeito João Verle vai para uma reunião de trabalho, é evidente que esta Casa tem de aprovar isso, e a nossa Bancada vai votar favoravelmente, mas nós queremos sublinhar que isso já ocorreu em outras épocas, porque nós estamos falando do mesmo Governo, porém com figuras diferentes, e o Prefeito Tarso Genro não tinha essa postura. Ele viajava muito! E, muitas vezes, não era, Ver. Isaac Ainhorn, para tratar de questões da cidade de Porto Alegre, a qual governava, porque, se fosse para tratar disso, teria o nosso aplauso, mas ele estava pensando na ONU. Ele sempre pensava no Governo do Estado, no Governo da República e, num terceiro momento, ele pensava na ONU. Portanto, as palestras dele sempre eram dirigidas nesse eixo, diferente da viagem do Prefeito João Verle.

Então, nós encaminhamos favoravelmente a votação do Pedido de Autorização para essa viagem, esperando que o Prefeito traga boas experiências para a nossa cidade de Porto Alegre.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o PDL nº 002/03. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Há um Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, solicitando seja retirada de tramitação a Emenda nº 01 ao PLL nº 016/03. O Projeto estabelece a obrigatoriedade de Triagem Auditiva Neonatal Universal – TANU. Eu chamo a atenção no sentido de que talvez haja problema entre esta Emenda nº 01 e a Emenda nº 03. De qualquer forma, submeto a matéria à consideração do Plenário.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Darci Oliboni. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Em votação o Requerimento n.º 172/03, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que requer seja feito convite ao Sr. Guilherme Barbosa, Secretário da SMOV, e ao Sr. Adeli Sell, Secretário da SMIC, para comparecerem a este plenário, tendo como pauta: habite-se e alvarás irregulares.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Somente quero informar à Mesa que a Liderança do Partido dos Trabalhadores concorda com o Requerimento do Ver. Wilton Araújo, apesar de achar que é dispensável votar em plenário, e fará contato também com os Secretários para que compareçam aqui para prestar os esclarecimentos necessários.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Obrigado, Ver. Marcelo Danéris.

Em votação o Requerimento n.º 172/03. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constante na Ata.)

Esses eram os Requerimentos que a Mesa tinha para serem votados. A Mesa consulta as Lideranças sobre se houve uma seleção e interrompe a Sessão.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h44min.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 16h48min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. WILTON ARAÚJO (Requerimento): Conforme acordo entre as Lideranças, eis a relação dos Projetos a serem votados com precedência: PLE nº 085/02, PLL nº 064/03, PLL nº 078/03, PLL nº 081/03, PLL nº 082/03, PLE nº 017/03, PLL nº 136/03, PR nº 066/01, PR nº 020/03, PR nº 049/03 e PR nº 052/03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Sendo um acordo, a Mesa acolhe, não há o que objetar.

O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, eu só quero fazer um apelo a Vossa Excelência: não é a primeira vez... Se eu cumprir rigorosamente o Regimento, primeiro eu tenho de votar os Projetos e, depois, os Requerimentos. Às vezes, V. Exa. tem colocado no meio. Então, no mínimo, eu gostaria de fazer um apelo para que fossem distribuídos, em todas as Sessões, os Requerimentos, porque, às vezes, há vários Requerimentos. Eu mesmo tenho vários Requerimentos e não sei quais são os pendentes. Pediria, então, que V. Exa. determinasse à nossa Diretoria Legislativa que, no mínimo, distribuísse os Requerimentos, para que pudéssemos encaminhar melhor essa questão.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu acolho a colocação de V. Exa., mas a viagem do Prefeito, regimentalmente, é colocada em primeiro lugar e estava na Ordem do Dia. Os outros Requerimentos não tinham razão de debate maior, mas havia necessidade de serem votados em função dos prazos. Então, não são aqueles Requerimentos de Moção ou qualquer coisa semelhante que precisam ser distribuídos com precedência, e os outros são de retirada, esses são normais, pode-se votar a qualquer momento da Ordem do Dia, como apregoar Emendas também. Mas V. Exa. tem razão, nós sempre distribuímos os Requerimentos, mas há alguns que precisam ser votados em função do tempo. Agradeço a sua colocação.

Comunico à Casa que o Ver. Elói Guimarães, na sexta-feira, às 9 horas, por ser ele o Vereador mais antigo da Comissão, vai instalar a Comissão que vai tratar do Plano Diretor.

O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, eu sei que houve um acordo de todas as Lideranças, para uma ordem estabelecida. Nessa ordem foram colocadas, inclusive, concessões de Títulos, um do Ver. Sebastião Melo, que é o promotor. E há um Título, também, que eu promovo aqui ao José Paulo Bisol, que eu gostaria que fosse votado. Eu acho que não há nenhum impedimento de ser colocado depois do Título proposto pelo Ver. Sebastião Melo.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Mesa não tem objeção. Se houver concordância do Plenário...

O SR. JUAREZ PINHEIRO: É Título de Cidadão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Tudo bem, precisamos de 22 votos.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Já vejo o número e informo à Mesa, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Está bem.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Então, a Mesa acolhe o Requerimento de Vossa Excelência.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 3807/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 085/02, que declara de utilidade pública o Lar Espírita José Simões de Mattos.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Aldacir Oliboni: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Cassiá Carpes: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Renato Guimarães: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 03-09-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLE nº 085/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 1759/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 064/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina Rua César Passarinho um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Farrapos.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relatora Ver.ª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 15-09-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº 064/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 1825/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 078/03, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que denomina Praça Paulo Carvalho Ribeiro um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Jardim Carvalho.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Valdir Caetano: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 01-09-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº 078/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 1921/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 081/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Alfredo da Luz Padilha um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Zé Valdir: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 15-09-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº 081/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 1922/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 082/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Aristides Joaquim do Nascimento um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Valdir Caetano: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 01-09-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº 082/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2329/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 017/03, que revoga a declaração de utilidade pública da Associação Comunitária Cidade Intercap - AACI, estatuída pela Lei n.º 5.417, de 28 de maio de 1984.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Zé Valdir: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 17-09-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLE nº 017/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2807/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 136/03, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor João Fernandes da Costa.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2.º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 15-09-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº 136/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) APROVADO por 24 votos SIM.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 3131/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 066/01, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o Prêmio Mérito Sindical ao Senhor Antonio Johann.

Pareceres:

- da CCJ. Relatora Ver.ª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 15-09-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR nº 066/01. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2400/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 047/03, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Poeta, ex-Desembargador e Senador José Paulo Bisol.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2.º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 01-09-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR nº 047/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO 22 votos SIM, por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 1186/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 020/03, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que altera a Resolução n.º 1.299, de 13 de novembro de 1995, que institui a Semana da Consciência Negra e Ação Anti-Racismo, incorporando as suas edições as realizações da Semana do Negro.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 08-09-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR nº 020/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2516/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 049/03, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que concede o troféu Honra ao Mérito ao Senhor Marco Antônio Hochscheit.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 03-09-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR nº 049/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2597/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 052/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que concede o título honorífico de Líder Comunitária à Senhora Maria Belquiz Moreira Santos.

Pareceres:

- da CCJ. Relatora Ver.ª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 15-09-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR nº 052/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Não há, segundo os acertos de Liderança, mais projetos a serem votados. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, faleceu, na última segunda-feira, o Cidadão Emérito de Porto Alegre e provedor da Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas, Dr. Guilherme Landell de Moura. Eu requeiro que esta Casa o homenageie com um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

Com este momento, está encerrada a Ordem do Dia. Nós encerramos os trabalhos do dia de hoje, convocando os Sr. Vereadores para a Sessão Ordinária amanhã, no horário regimental, às 14 horas.

O Ver. Elói Guimarães convoca todos os integrantes do Plano Diretor para a eleição de presidência, vice-presidência, relatoria e sub-relatorias, sexta-feira, às 9 horas, hora marcada agora, mas que poderá ser alterada até amanhã. Depois, na quarta-feira, queremos que a Comissão tome posse de forma mais ou menos solene na Sessão Ordinária.

O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, eu queria apenas comunicar à Presidência que o Aeroclube do Estado do Rio Grande do Sul, visando dar notoriedade à instalação da Comissão Especial que vai estudar a reavaliação do Plano Diretor, colocou a disposição, e pediu que eu comunicasse ao Presidente da Casa, o DC-3 para fazer um vôo panorâmico sobre a Cidade de Porto Alegre, marcando o início dos trabalhos dessa Comissão. Sabemos que é o único DC-3 em vôo em toda América Latina, isso seria uma forma de chamarmos atenção e de vermos - os Vereadores - a Cidade de cima e a importância que ela tem no contexto da Grande Porto Alegre. Então, o Aeroclube coloca à disposição do Presidente e da Comissão, logicamente, com o Presidente que vai ser eleito, a possibilidade de um vôo panorâmico por toda a Cidade com esse aparelho, que é único na América.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Mesa acolhe essa importante oferta, sem dúvida nenhuma, do Aeroclube do Rio Grande do Sul. Talvez isso se dê na próxima quinta-feira, pela manhã, com os Vereadores integrantes da Comissão e mais algum outro Vereador que deseje fazer o sobrevôo da Cidade. O DC-3 pode voar em baixa altura, isso é muito importante para que se possa enxergar vazios e situações anômalas ou boas, até, da Cidade. Dessa forma, eu agradeço ao Ver. Juarez Pinheiro, ao Aeroclube, e a Câmara acolhe. Apenas, na sexta-feira, o Ver. Elói Guimarães, que vai instalar a Comissão, acertará isso com os integrantes da Mesa.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão. Saúde e paz!

(Encerra-se a Sessão às 17h04min.)

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